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O escritório Gomes e Associados Advocacia está aqui para equilibrar a conversa.

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Áreas de atuação

Onde o escritório atua

Advocacia previdenciária, trabalhista e do consumidor, na via administrativa e na judicial. A relação abaixo indica as matérias mais frequentes e não esgota o âmbito de atuação.

Direito Previdenciário

Benefícios do Regime Geral de Previdência Social, perante o INSS e perante a Justiça Federal.

  • Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição e regras de transição
  • Aposentadoria especial e reconhecimento de tempo especial PPP e LTCAT
  • Aposentadoria rural e híbrida
  • Benefício por incapacidade temporária e permanente
  • Benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS
  • Pensão por morte e auxílio-acidente
  • Salário-maternidade
  • Revisão de benefício e acerto de vínculos no CNIS
  • Benefício indeferido ou cessado

Direito do Trabalho

Reclamações trabalhistas e consultoria a empregados, com e sem vínculo formal registrado.

  • Horas extras, jornada e controle de ponto
  • Jornada do bancário e cargo de confiança art. 224 da CLT
  • Reconhecimento de vínculo empregatício
  • Desvio e acúmulo de função
  • Salário por fora e integração à remuneração
  • Adicional de insalubridade e de periculosidade
  • Doença ocupacional, acidente de trabalho e estabilidade
  • Rescisão indireta e verbas rescisórias
  • Assédio moral e assédio sexual
  • FGTS

Direito do Consumidor e Bancário

Relações de consumo e contratos bancários, com ênfase em descontos e operações não reconhecidos.

  • Empréstimo consignado não contratado
  • Reserva de margem consignável RMC e RCC
  • Descontos indevidos em benefício e em salário
  • Fraudes bancárias e golpes por PIX ou por telefone
  • Operações não reconhecidas em conta
  • Negativação indevida
  • Bloqueio de conta e retenção de valores
  • Cobrança abusiva e revisão contratual
  • Isenção de imposto de renda por doença grave

Outras matérias

O escritório também recebe demandas de direito criminal, de família e sucessões, imobiliário, cível e patrimonial e tributário da pessoa física. Parte é conduzida diretamente; quando a matéria exige atuação específica, o caso é estruturado em parceria com advogados de confiança, mantido o acompanhamento pelo escritório.

Como conduzimos

O caso é conduzido por quem o recebeu

Em escritório pequeno, isso não é uma promessa de marketing: é a única forma possível de trabalhar. Quem ouve o relato é quem analisa os documentos, define a estratégia e responde pelo processo.

Primeiro

Relato

Não é preciso chegar com documentos organizados nem saber o nome jurídico do problema.

Depois

Documentação

Datas, papéis e o que já foi tentado. É aqui que aparece o que ainda falta reunir.

Então

Parecer

Havendo caminho jurídico, qual é, o que exige e o prazo estimado. Não havendo, também se diz.

Por fim

Decisão

Contratar é decisão de quem procurou, tomada com a informação inteira na mão.

A consulta é sigilosa, mesmo quando não vira contrato. Procurar orientação não produz efeito nenhum perante empregador, banco ou órgão previdenciário — e não obriga a nada.Lei nº 8.906/94, art. 7º, II e XIX · Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38

Perguntas frequentes

O que costumam perguntar antes de procurar

01O INSS negou o meu benefício. Ainda dá para fazer alguma coisa?+

O indeferimento é uma decisão administrativa e existem caminhos previstos em lei para revisá-la. O que define o caminho é o motivo escrito na carta de indeferimento: negativa por incapacidade, por falta de qualidade de segurado e por carência são três situações diferentes, com documentos e estratégias diferentes. Existe prazo correndo a partir da data da decisão, então vale não deixar a carta guardada sem análise.

02Posso procurar um advogado trabalhista sem sair do emprego?+

Sim. Procurar orientação não é um ato de ruptura e não comunica nada ao empregador — a conversa é sigilosa. A maior parte das pessoas que chega ainda empregada quer entender a própria situação, não abrir processo. Vale saber que o direito trabalhista prescreve: cinco anos para trás, contados da ação, e dois anos depois do fim do contrato.

03Sou bancário e cumpro oito horas por dia. Isso está certo?+

A CLT prevê jornada de seis horas para o bancário. A jornada de oito horas existe, mas para quem exerce cargo de confiança — e cargo de confiança é a função realmente exercida, não o título que está no crachá. Quando o nome do cargo é de gerência mas a rotina é de atendimento, sem autonomia e sem subordinados, existe uma discussão sobre a sétima e a oitava hora que precisa ser analisada caso a caso.

04O que é o PPP e por que ele importa na aposentadoria?+

O PPP, ou Perfil Profissiográfico Previdenciário, é o documento em que a empresa descreve a que o trabalhador esteve exposto durante o contrato — ruído, calor, agentes químicos e biológicos, com medida técnica. Sem ele, o tempo especial não é analisado. A empresa é obrigada a fornecer, inclusive depois do desligamento. Se ela encerrou as atividades, existem outros caminhos, como o sindicato da categoria e laudos coletivos do setor.

05Descontaram algo do meu benefício que eu não reconheço. Como confiro?+

Dá para conferir sozinho pelo aplicativo ou site Meu INSS: entre com a conta gov.br, busque por empréstimo consignado e abra o extrato de empréstimos. A tela lista todos os contratos ativos em seu nome, com banco, valor e parcelas. Procure banco com o qual você nunca teve relação, contrato que não lembra de ter feito e as siglas RMC ou RCC. Nunca informe a sua senha do gov.br por telefone ou mensagem, nem para nós.

06Vocês atendem fora de Campos dos Goytacazes?+

Sim. O escritório fica em Campos dos Goytacazes e atende também as cidades da região. O primeiro contato pode ser feito por WhatsApp, e o atendimento presencial é agendado conforme a necessidade do caso.

07Preciso levar algum documento no primeiro contato?+

Não é obrigatório. Você pode contar a sua situação primeiro e reunir os documentos depois. Se já tiver em mãos, ajuda: a carta de indeferimento do INSS, o extrato do CNIS, os últimos contracheques, o registro de ponto ou os prints e protocolos, conforme o caso.

Contato

Conte o que aconteceu

O primeiro contato é por WhatsApp e respondido dentro do horário de atendimento. O atendimento presencial é agendado depois dessa conversa.

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Segunda a sexta, das 8h às 17h. Mensagens recebidas fora do horário são respondidas no primeiro horário útil seguinte.

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