Política de Privacidade

Quem trata os seus dados

O controlador dos dados pessoais coletados neste site é a sociedade de advogados identificada abaixo, que responde pelas decisões sobre o tratamento.

Razão social

Cezar Gomes dos Santos Filho Sociedade Individual de Advocacia

Nome fantasia

Gomes e Associados Advocacia

CNPJ

57.569.734/0001-03

Endereço

Praça São Salvador, 41, Ed. Ninho das Águias, 6º andar, sala 602 — Centro, Campos dos Goytacazes/RJ

Advogado responsável

Cezar Augusto Gomes dos Santos Filho — OAB/RJ 177.418

Contato para dados

cezar-adv@hotmail.com · (22) 99893-3074

O que é coletado

Quando você preenche o formulário

• Nome
• Número de WhatsApp
• O relato que você escreve no campo aberto
• A página de origem do envio, o endereço IP, o navegador e a data e hora, registrados automaticamente pelo serviço de hospedagem

Quando você apenas navega

• Páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso
• Cliques nos botões de WhatsApp, telefone e e-mail
• Identificadores de cookies de medição, somente se você aceitar o aviso exibido na primeira visita

Para que os dados são usados

• Responder ao contato e analisar a situação descrita
• Verificar conflito de interesses antes de qualquer orientação
• Formalizar contratação, quando houver
• Medir de onde vêm os contatos, para orientar as decisões de divulgação
• Manter a segurança do site e apurar uso indevido

Os dados não são usados para envio de comunicação publicitária, não alimentam listas de disparo e não são vendidos, cedidos ou trocados com ninguém.

Com que base legal

Consentimento

Formulário de contato e cookies de medição — art. 7º, I, e art. 11, I, da Lei 13.709/2018. Pode ser retirado a qualquer momento.

Execução de contrato

Dados necessários à prestação do serviço advocatício quando há contratação — art. 7º, V.

Obrigação legal

Guarda de documentos e registros exigidos da advocacia e da legislação fiscal — art. 7º, II.

Legítimo interesse

Registros técnicos de acesso, para segurança do site — art. 7º, IX.

Quem mais tem acesso

O escritório utiliza serviços de terceiros que, na condição de operadores, processam dados em nome dele:

Netlify

Hospedagem do site e armazenamento dos envios do formulário. Servidores nos Estados Unidos.

Google

Google Analytics e Google Ads, para medição de audiência e de resultado dos anúncios. Servidores nos Estados Unidos. Só operam se você aceitar os cookies.

Google Workspace

Correio eletrônico do escritório. Cada envio do formulário é encaminhado por e-mail às pessoas da equipe responsáveis pelo atendimento. Servidores nos Estados Unidos.

Essas operações implicam transferência internacional de dados, admitida pelo art. 33 da LGPD. Fora dessas hipóteses, os dados só são compartilhados por determinação judicial ou requisição de autoridade competente.

Sigilo profissional

O que você relata ao escritório — pelo formulário, pelo WhatsApp, por telefone ou presencialmente — está protegido pelo sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei 8.906/94 e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB. O sigilo vale desde o primeiro contato e permanece mesmo quando não há contratação, quando o caso é recusado e depois de encerrada a relação.

Por quanto tempo ficam guardados

Contato sem contratação

Até 12 meses, para permitir retomada e para controle de conflito de interesses. Depois, eliminados.

Contato com contratação

Pelo prazo da relação e pelos prazos de guarda exigidos da advocacia e da legislação aplicável.

Registros de acesso

Seis meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.

Dados de medição

14 meses no Google Analytics, em forma agregada.

Os seus direitos

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmar se existe tratamento dos seus dados e acessá-los
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento
• Saber com quem o escritório compartilhou os seus dados
• Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e o que decorre disso
• Revogar o consentimento

Para exercer qualquer um deles, escreva para cezar-adv@hotmail.com ou fale pelo (22) 99893-3074. O pedido é respondido em até 15 dias. A eliminação pode ser recusada, com justificativa, quando houver obrigação legal de guarda — hipótese em que o escritório informa qual é.

Encarregado pelo tratamento de dados

O escritório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte e está dispensado de indicar formalmente um encarregado, nos termos do art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2, de 27 de janeiro de 2022. A dispensa não afasta o dever de manter canal de atendimento ao titular, que é o mesmo indicado nesta política: cezar-adv@hotmail.com e (22) 99893-3074. Os pedidos são recebidos e respondidos pelo advogado responsável.

Cookies

Na primeira visita o site exibe um aviso com duas opções de mesmo peso: aceitar ou recusar. Enquanto você não decide, e também se recusar, nenhum cookie de publicidade é gravado.

Necessários

Guardam a sua escolha sobre este aviso. Não dependem de consentimento.

Medição de audiência

Google Analytics. Mostram quantas pessoas visitam o site e por onde chegaram.

Publicidade

Google Ads. Permitem saber se um contato veio de um anúncio. Só são gravados após o seu aceite.

Para mudar a escolha, limpe os dados do site no seu navegador: o aviso volta a aparecer na visita seguinte.

Segurança

O site é servido exclusivamente por conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos envios do formulário é restrito às pessoas do escritório que atuam no atendimento. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer incidente de segurança com risco relevante, o escritório comunica os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.

Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados dessa faixa etária de forma consciente. Casos que envolvam menores são conduzidos com o representante legal.

Mudanças nesta política

Alterações são publicadas nesta mesma página, com atualização da data de vigência. Mudança que amplie o uso dos dados depende de novo consentimento.